Connect with us

Sapri#mundofiscal

Contabilidade Eleitoral por Claudio Lasso

Published

on

Eu , Claudio Lasso, CEO da Sapri Consultoria, hoje vou abordar o assunto, Contabilidade eleitoral é uma derivação do processo contábil tradicional que se volta à apuração de receitas e despesas realizadas por candidatos e partidos políticos, cuja prestação de contas precisa ser realizada em obediência à legislação.
Basicamente, tudo aquilo que os postulantes a cargos públicos arrecadam ou gastam em campanha precisa ser informado à Justiça Eleitoral. Desse processo, é originado um extrato encaminhado para análise jurídica posterior, resultando ou não na aprovação das contas, o que atesta inexistir pendências.
Como você deve imaginar, toda essa movimentação financeira deve ser marcada pela transparência, o que exige um controle rigoroso sobre o dinheiro que entra e que sai do caixa do candidato ou partido. É aí que o compromisso de alguns se torna a oportunidade perfeita para empresas contábeis.
O que diz a legislação
A prestação de contas tem suas regras definidas pela Lei nº 9.504/1997. Ela não cita a exigência de contratação de contador e advogado para acompanhar o processo, mas algumas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sim.
O órgão publica resoluções antes dos pleitos para reforçar esse aspecto. Na mais recente delas, a de número 23.553, de dezembro passado, o parágrafo 4º do artigo 48 traz a seguinte definição:
“A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.”
Portanto, cada um dos mais de 25 mil candidatos em 2018 precisa do apoio profissional para realizar a contabilidade eleitoral. O que para eles é mais uma burocracia a cumprir, pode ser uma boa oportunidade para você atrair novos clientes e aumentar o faturamento.
Pontos de atenção sobre a prestação de contas eleitorais
Para que seja possível ajudar seu futuro cliente, é imprescindível conhecer as regras da prestação de contas eleitorais. A primeira delas determina que toda movimentação de recursos de campanha precisa ser registrada em sistema específico e divulgada na internet em até 72 horas.
É necessário informar a origem e o destino de recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro (imóveis, móveis, material impresso e cessão de uso de veículos, por exemplo).
Todos os valores devem passar por conta bancária aberta exclusivamente para a campanha eleitoral, o que é realizado após o candidato providenciar o seu próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Além da inserção dos dados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o candidato deve gerar um extrato, assinar e encaminhar ao tribunal ou cartório competente. Isso acontece de forma parcial (ao menos duas vezes antes do pleito) e definitiva (em até 30 dias após a votação).
Se houver inconsistência nos dados ou ausência de informações, a Justiça Eleitoral não irá considerar as contas como recebidas.
Já no processo de análise, elas podem ser aprovadas (com ou sem ressalvas), reprovadas ou classificadas como “sem prestação” quando não entregues, o que impede o candidato de ocupar cargo público, entre outras implicações.
Prazos importantes para a contabilidade eleitoral
Fique atento aos seguintes prazos:
Até 10 dias após a divulgação do CNPJ da campanha: é o prazo para a abertura da conta corrente da campanha na instituição financeira de sua escolha.
Até 72 horas: é o prazo para que sejam divulgadas as doações recebidas pela campanha.
Até 30 de junho: os partidos precisam informar como utilizarão e como dividirão os recursos do Fundo Partidário.
A partir de 20 de julho: registro das movimentações financeiras deve ser acompanhado de perto pela empresa contábil.
Em 9 de setembro: a primeira prestação de contas (parcial) deve ser encaminhada para a Justiça Eleitoral.
Até 30 dias depois das eleições: deve ocorrer a prestação final das contas de todos os candidatos que não concorrem ao segundo turno e para os partidos políticos.
Até 30 dias depois do segundo turno: é o limite para a prestação de contas de todo o período de campanha em caso de um segundo turno.
As doações no balancete de partido político
O ponto mais sensível da contabilidade eleitoral diz respeito ao recebimento de doações para a campanha, envolvendo ou não recursos financeiros diretamente. A legislação determina que toda forma de doação precisa ser comprovada, o que depende da emissão de recibo. Isso acontece também a partir do SPCE.
No caso de bens estimáveis em dinheiro, como não há relação com a conta bancária, a exigência na prestação de contas é de comprovação documental. Além do recibo, é possível utilizar nota fiscal ou contrato para atender a esse aspecto.
Só estão isentas de comprovação por recibo a a cessão de bens móveis até R$ 4 mil e a cessão de veículo do candidato ou de parente até terceiro grau para uso pessoal na campanha.
Como todas as doações precisam ser comprovadas, a legislação não permite o recebimento de recursos sem identificação do CPF do doador, ainda que a ausência se justifique por erro da instituição financeira. Ou seja, se não sabe quem doou, o candidato deve devolver o valor recebido.
Já no caso de doações com cartão de crédito, o recibo deve ser emitido no ato, mas cancelado posteriormente se houver estorno, desistência ou não confirmação da despesa do cartão.
Além disso, vale salientar:
• Apenas pessoas físicas poderão contribuir financeiramente nas eleições.
• O doador terá que declarar a doação à Receita Federal.
• Doações de até R$ 1.064,10 podem ser feitas em dinheiro. Acima disso, a transferência de recursos deve ser feita eletronicamente.
• O valor da doação não pode exceder 10% da renda bruta declarada pelo doador no ano anterior ao da eleição.
Interessante observar ainda que os gastos com o serviço de contabilidade eleitoral precisam ser pagos com recursos da campanha e declarados. Isso não acontece se houver honorários devidos a advogado ou contador em defesa em processo judicial, sendo essa uma despesa do candidato enquanto pessoa física.
Escrituração contábil digital facilita prestação de contas
É sabido que a eleição representa momentos de muita tensão para candidatos e demais envolvidos na campanha. Mas não dá para se descuidar da contabilidade eleitoral, já que erros na prestação de contas podem prejudicar o projeto político.
Já que há burocracia, a melhor forma de responder a ela é fazendo uso da tecnologia. Se você é um contador antenado, já sabe que sistemas de gestão integrados com o cliente tornam mais prático o controle dos recursos. Com tarefas automatizadas e muito menos trabalho manual, as chances de erros caem bastante.
O ideal é que, além do registro obrigatório no SPCE, seja utilizada uma solução com armazenamento em nuvem para realizar a gestão financeira do candidato em campanha. Dessa forma, dados podem ser consultados de qualquer lugar, sem que haja o risco de perder alguma informação necessária para posterior declaração.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Sapri#mundofiscal

O que é levantamento fiscal e tributário

Published

on

claudio lasso

Um levantamento fiscal representa uma análise atual da carga tributária com o objetivo de projetar reduções e otimizar resultados. Entre os estudos e as análises mais importantes, destacam-se a identificação do regime adequado de tributação e a previsão de um novo enquadramento em um próximo exercício. Uma revisão completa deve envolver, em uma análise dos últimos cinco anos, principalmente:
• escrituração fiscal;
• pagamento de impostos;
• cálculo tributário;
• emissão de notas fiscais;
• preenchimento de obrigações fiscais acessórias.
Em todos os cenários, o ideal da gestão fiscal é que ela esteja alinhada corretamente com a tributação, evitando taxas desnecessárias, duplicadas ou superfaturadas. Por isso, o levantamento é importante para identificar e definir a tributação correta incidente sobre um produto ou serviço comercializado.
Também se destacam como objetivos: um estabelecimento mais preciso de valor de mercado e uma compreensão mais exata do fluxo de caixa. Além disso, a revisão fiscal pode auxiliar em processos de fusão e aquisição, apontando a viabilidade de contratos e fornecendo respostas mais confiáveis sobre riscos de novos negócios.
Por fim, destacamos que esse diagnóstico fiscal é muito útil para manter a orientação tributária da organização. Os impactos de uma prática como essa são sentidos em curto prazo, e o levantamento correto oferece mais segurança para as perspectivas da organização.
Como realizar um levantamento fiscal e tributário?
Um especialista ou consultor analisa se as práticas estão sendo compatíveis com a legislação fiscal e levanta informações sobre a situação tributária e o pagamento de todos os impostos.
A partir disso, é possível verificar se há possibilidade de recuperação de créditos e se uma revisão pode propiciar novas oportunidades de negócios. Também é provável que aconteça uma recuperação retroativa de créditos.
Recomenda-se a prática de levantamento fiscal com uma frequência anual. Dessa forma, a organização estará sempre garantindo um planejamento tributário adequado. Repita sempre as análises e verifique se são necessárias novas adaptações ou se as premissas anteriores continuam adequadas ao alinhamento estratégico do negócio.
Na esfera administrativa, o gestor deve, primeiramente, contar com um profissional capacitado e especializado para essa prática. O próprio contador da empresa ou uma equipe externa de auditoria cumprem essa função da forma mais correta. Nesse aspecto, são verificados a possibilidade de recuperação de créditos e se o acompanhamento das normas foi realizado corretamente.
O conjunto de todas essas práticas traz uma série de benefícios para a gestão. Um levantamento fiscal adequado contribui para recuperar créditos tributários, preservar a saúde do caixa e eliminar desperdícios.
Além disso, é possível usar incentivos ou benefícios fiscais, identificar necessidades de treinamento interno, alcançar maior eficiência operacional e melhorar como um todo a reputação da organização.
Como recuperar benefícios fiscais pelo levantamento?
Por meio da realização do levantamento fiscal, é possível identificar os tributos pagos e resgatar oportunidades, como a recuperação de benefícios fiscais ou recursos que não foram utilizados. Nesse último caso, é permitido executar pedido de restituição.
À organização é dado o direito de preitear restituição ou ressarcimento de valores que foram pagos indevidamente. A entidade pública, municipal, estadual ou federal estabelece um procedimento que apura a veracidade e executa compensação direta do crédito por meio de débitos a vencer.
O procedimento envolve uma série de atividades e análises que apuram dados relevantes inerentes à tributação da organização. Algumas das principais ações de constatação consideram:
• recálculo de tributos;
• retificação de declarações e obrigações acessórias vinculadas ao tributo;
• preenchimento de formulários específicos;
• elaboração de declarações criadas para formalizar o pedido de restituição ou declaração de compensação.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Sapri#mundofiscal

5 cuidados essenciais antes de iniciar a implantação de sistemas

Published

on

A implantação de sistemas é um processo mais complexo do que se pode imaginar. Não basta instalar um software e distribuir login e senha para os funcionários, é preciso se planejar e preparar a empresa em diversos pontos e setores, seja através de treinamentos, mapeamento de requisitos, aquisição de recursos de tecnologia da informação, entre outros.
Neste artigo falaremos dos principais erros que as empresas cometem ao implantar novos sistemas.
1. Envolva os funcionários
Para que um processo de implantação de sistemas aconteça com sucesso em uma empresa, as pessoas são extremamente importantes. O grau de envolvimento, motivação e até mesmo o senso crítico de cada um serão úteis para o processo. É essencial explicar para os colaboradores a necessidade de um novo sistema, mostrar os benefícios esperados, deixando claro que a implantação de sistemas precisa da ajuda de cada um deles para que seja realizada com sucesso.

2. Promova treinamentos
Os funcionários da empresa, sejam eles auxiliares, analistas, gestores ou até mesmo os executivos, terão a necessidade de fazer treinamentos, a fim de aproveitar ao máximo os recursos do novo sistema. Os treinamentos são uma forma rápida de mostrar para as pessoas as principais mudanças que elas irão enfrentar. Além disso, também servem para passar todas as orientações recomendadas para o se dia a dia de trabalho e mostrar, na prática, os benefícios da nova tecnologia. É preciso planejar quem serão as pessoas escolhidas para fazer treinamentos e também disponibilizar horários variados para que os mesmos possam acontecer.

3. Faça o levantamento completo de requisitos
Entrando no âmbito do sistema em si, é preciso que os fornecedores saibam exatamente o que a empresa espera do novo software. Para que isso seja possível, deve ser realizado um levantamento de requisitos técnicos e operacionais que o sistema deverá atender. Dentro desses requisitos entram as regras de negócio da organização, a legislação envolvida, informações de cadastro de clientes, registros de notas fiscais, segurança dos dados, entre outros.

4. Planeje a implantação de sistemas para não paralisar a empresa
É necessário, ainda, se precaver para que o processo de implantação não paralise a empresa. Existem algumas abordagens que podem ser seguidas para esse fim, como por exemplo, a implantação modular do sistema, onde o mesmo é implantado em partes, para não impactar toda a atividade da empresa de uma vez só e, também, facilitar a adaptação dos usuários às mudanças.

5. Realize um mapeamento de processos
Apesar de não estar ligado diretamente à tecnologia, o mapeamento de processos é extremamente importante e precisa ser realizado antes de se implantar um software. É através dele que o novo sistema irá seguir uma sequência lógica de funcionamento e, nesse caso, um mapeamento de processos mal feito pode prejudicar toda a implantação de sistemas.
Todos esses cuidados citados aqui podem ajudar bastante na implantação de sistemas de uma empresa, independente do seu tamanho ou área de atuação. E lembre-se, quanto melhor é o seu planejamento, mais chances se tem de evitar contratempos e, consequentemente, acertar na execução.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Sapri#mundofiscal

Claudio Lasso, CEO da SAPRI, responde 4 (quatro) perguntas sobre Auditoria Interna

Published

on

claudio lasso

O que falar sobre auditoria interna?

O que é auditoria interna

Uma de suas principais finalidades é a avaliação dos processos da empresa, de forma a revisar suas estruturas, forma de atuação, documentos atendimentos a políticas estabelecidas, enfim, se a gestão estabelecida pela organização esta em funcionamento adequado.

Quais as principais características da auditoria interna?

A Auditoria Interna atua basicamente focada nos processos internos da organização, onde procura identificar os riscos inerentes aos processos, a existência ou não de controles que mitiguem estes riscos e o quanto estes controles estão sendo efetivos para evitar os riscos.

Quais são os tipos de auditoria interna?
• Auditoria contábil. A auditoria contábil é realizada com o intuito de verificar os registros e procedimentos relativos ao patrimônio da companhia. …
• Auditoria operacional. …
• Auditoria de sistemas. …
• Auditoria de qualidade. …
• Auditoria ambiental. …
• Auditoria de gestão.

Qual importância da auditoria interna?
A auditoria interna fornece aos gestores empresariais informações fundamentais para analisar como a empresa atua e de que forma isso está ocorrendo. Ela é tão importante quanto os exames de rotina que uma pessoa faz (ou deveria fazer) uma vez ao ano.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Facebook

Advertisement

Mais Lidas

Geral3 dias ago

BBL: cirurgia para aumentar bumbum pode ser perigosa e levar à morte; Entenda os riscos e prevenção

Descontrole na realização do procedimento acende luz vermelha e mobiliza conselhos médicos americanos Uma das cirurgias plásticas que está cada...

Geral3 dias ago

Term Papers For Sale – How to Find Affordable Term Papers For Sale

When you are searching for inexpensive term papers available, there are a number of things you should take into account....

claudio lasso claudio lasso
Sapri#mundofiscal5 dias ago

O que é levantamento fiscal e tributário

Um levantamento fiscal representa uma análise atual da carga tributária com o objetivo de projetar reduções e otimizar resultados. Entre...

Geral5 dias ago

Hinge ve un pico en los usuarios gays, cortesía Pete Buttigieg

En granchat de sexo privado desarrollo para tu citas por Internet aplicación industria – Presidencial demócrata solicitante Pete Buttigieg encontrado...

Famosos7 dias ago

Famosos se reunirão em festa em Lisboa no aniversário da Sea Agency Evento comemorativo acontecerá a beira do Rio Tejo em Lisboa

Um grande número de famosos está sendo aguardado para a festa de aniversário da Sea Agency em Lisboa.  A agência...

Business1 semana ago

Pharma Express – Primeira rede de vending machines de produtos farmacêuticos do Brasil

A primeira vending machines Pharma Express já está em operação na capital paulista no condomínio Housi, um novo conceito de...

Geral1 semana ago

Advantages of Using a Custom Term Paper Writing Service

It is possible to select any customized term paper writing service you require. There are some that have a simpler...

Uncategorized1 semana ago

The Essay

Writing essays is similar to the procedure for writing academic or research papers, but there are a lot of grammar...

Business2 semanas ago

5 dicas para candidatar-se a vagas online

Mensagem de apresentação, nomeação do currículo e foto de perfil são fatores decisivos para ganhar pontos com os recrutadores, diz...

Geral2 semanas ago

Empresária Lays Reze inaugura no Morumbi Shopping a loja ‘Empório by Festas’

Formada em Administração de Empresas, a empresária Lays Reze sempre foi apaixonada pelo período do Natal, e foi onde resolveu...

Advertisement

Advertisement

Mais Lidas

Copyright © Meio e Markting - Todos os Direitos Reservados. Site Parceiro do UOL