Connect with us

Geral

Contabilidade Eleitoral por Claudio Lasso

Published

on

Eu , Claudio Lasso, CEO da Sapri Consultoria, hoje vou abordar o assunto, Contabilidade eleitoral é uma derivação do processo contábil tradicional que se volta à apuração de receitas e despesas realizadas por candidatos e partidos políticos, cuja prestação de contas precisa ser realizada em obediência à legislação.
Basicamente, tudo aquilo que os postulantes a cargos públicos arrecadam ou gastam em campanha precisa ser informado à Justiça Eleitoral. Desse processo, é originado um extrato encaminhado para análise jurídica posterior, resultando ou não na aprovação das contas, o que atesta inexistir pendências.
Como você deve imaginar, toda essa movimentação financeira deve ser marcada pela transparência, o que exige um controle rigoroso sobre o dinheiro que entra e que sai do caixa do candidato ou partido. É aí que o compromisso de alguns se torna a oportunidade perfeita para empresas contábeis.
O que diz a legislação
A prestação de contas tem suas regras definidas pela Lei nº 9.504/1997. Ela não cita a exigência de contratação de contador e advogado para acompanhar o processo, mas algumas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sim.
O órgão publica resoluções antes dos pleitos para reforçar esse aspecto. Na mais recente delas, a de número 23.553, de dezembro passado, o parágrafo 4º do artigo 48 traz a seguinte definição:
“A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.”
Portanto, cada um dos mais de 25 mil candidatos em 2018 precisa do apoio profissional para realizar a contabilidade eleitoral. O que para eles é mais uma burocracia a cumprir, pode ser uma boa oportunidade para você atrair novos clientes e aumentar o faturamento.
Pontos de atenção sobre a prestação de contas eleitorais
Para que seja possível ajudar seu futuro cliente, é imprescindível conhecer as regras da prestação de contas eleitorais. A primeira delas determina que toda movimentação de recursos de campanha precisa ser registrada em sistema específico e divulgada na internet em até 72 horas.
É necessário informar a origem e o destino de recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro (imóveis, móveis, material impresso e cessão de uso de veículos, por exemplo).
Todos os valores devem passar por conta bancária aberta exclusivamente para a campanha eleitoral, o que é realizado após o candidato providenciar o seu próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Além da inserção dos dados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o candidato deve gerar um extrato, assinar e encaminhar ao tribunal ou cartório competente. Isso acontece de forma parcial (ao menos duas vezes antes do pleito) e definitiva (em até 30 dias após a votação).
Se houver inconsistência nos dados ou ausência de informações, a Justiça Eleitoral não irá considerar as contas como recebidas.
Já no processo de análise, elas podem ser aprovadas (com ou sem ressalvas), reprovadas ou classificadas como “sem prestação” quando não entregues, o que impede o candidato de ocupar cargo público, entre outras implicações.
Prazos importantes para a contabilidade eleitoral
Fique atento aos seguintes prazos:
Até 10 dias após a divulgação do CNPJ da campanha: é o prazo para a abertura da conta corrente da campanha na instituição financeira de sua escolha.
Até 72 horas: é o prazo para que sejam divulgadas as doações recebidas pela campanha.
Até 30 de junho: os partidos precisam informar como utilizarão e como dividirão os recursos do Fundo Partidário.
A partir de 20 de julho: registro das movimentações financeiras deve ser acompanhado de perto pela empresa contábil.
Em 9 de setembro: a primeira prestação de contas (parcial) deve ser encaminhada para a Justiça Eleitoral.
Até 30 dias depois das eleições: deve ocorrer a prestação final das contas de todos os candidatos que não concorrem ao segundo turno e para os partidos políticos.
Até 30 dias depois do segundo turno: é o limite para a prestação de contas de todo o período de campanha em caso de um segundo turno.
As doações no balancete de partido político
O ponto mais sensível da contabilidade eleitoral diz respeito ao recebimento de doações para a campanha, envolvendo ou não recursos financeiros diretamente. A legislação determina que toda forma de doação precisa ser comprovada, o que depende da emissão de recibo. Isso acontece também a partir do SPCE.
No caso de bens estimáveis em dinheiro, como não há relação com a conta bancária, a exigência na prestação de contas é de comprovação documental. Além do recibo, é possível utilizar nota fiscal ou contrato para atender a esse aspecto.
Só estão isentas de comprovação por recibo a a cessão de bens móveis até R$ 4 mil e a cessão de veículo do candidato ou de parente até terceiro grau para uso pessoal na campanha.
Como todas as doações precisam ser comprovadas, a legislação não permite o recebimento de recursos sem identificação do CPF do doador, ainda que a ausência se justifique por erro da instituição financeira. Ou seja, se não sabe quem doou, o candidato deve devolver o valor recebido.
Já no caso de doações com cartão de crédito, o recibo deve ser emitido no ato, mas cancelado posteriormente se houver estorno, desistência ou não confirmação da despesa do cartão.
Além disso, vale salientar:
• Apenas pessoas físicas poderão contribuir financeiramente nas eleições.
• O doador terá que declarar a doação à Receita Federal.
• Doações de até R$ 1.064,10 podem ser feitas em dinheiro. Acima disso, a transferência de recursos deve ser feita eletronicamente.
• O valor da doação não pode exceder 10% da renda bruta declarada pelo doador no ano anterior ao da eleição.
Interessante observar ainda que os gastos com o serviço de contabilidade eleitoral precisam ser pagos com recursos da campanha e declarados. Isso não acontece se houver honorários devidos a advogado ou contador em defesa em processo judicial, sendo essa uma despesa do candidato enquanto pessoa física.
Escrituração contábil digital facilita prestação de contas
É sabido que a eleição representa momentos de muita tensão para candidatos e demais envolvidos na campanha. Mas não dá para se descuidar da contabilidade eleitoral, já que erros na prestação de contas podem prejudicar o projeto político.
Já que há burocracia, a melhor forma de responder a ela é fazendo uso da tecnologia. Se você é um contador antenado, já sabe que sistemas de gestão integrados com o cliente tornam mais prático o controle dos recursos. Com tarefas automatizadas e muito menos trabalho manual, as chances de erros caem bastante.
O ideal é que, além do registro obrigatório no SPCE, seja utilizada uma solução com armazenamento em nuvem para realizar a gestão financeira do candidato em campanha. Dessa forma, dados podem ser consultados de qualquer lugar, sem que haja o risco de perder alguma informação necessária para posterior declaração.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Geral

Perfumaria Francesa investe no público latino e conquista consumidores fiéis

Published

on

À medida que nos aproximamos das Olimpíadas de Paris 2024, os olhos do mundo se voltam para a cidade que é sinônimo de elegância e cultura refinada. O charme parisiense, delineado por monumentos icônicos como a Torre Eiffel e o Louvre, promete envolver os visitantes em uma atmosfera rica em história e beleza.

Ao prestigiar os Jogos Olímpicos em Paris, os turistas podem esperar não apenas competições esportivas de classe mundial, mas também a oportunidade de explorar a magnífica arquitetura parisiense, percorrer as charmosas ruas de paralelepípedos e desfrutar da renomada culinária francesa. A cidade oferece uma experiência cultural imersiva, onde cada esquina conta uma história fascinante.

Entre as inúmeras opções para os visitantes, a Fragrance de L’Opéra destaca-se como uma joia escondida. Sob a gestão acolhedora da brasileira Poliana Palhano, esta perfumaria parisiense oferece uma experiência única em português e espanhol. Enquanto explora a cidade, os turistas brasileiros podem encontrar nesta loja uma oportunidade incrível de levar consigo um pedaço do charme francês, com atendimento personalizado, preços acessíveis e benefícios especiais.

A Fragrance de L’Opéra, além de ser um local de perfumes, é um refúgio encantador para aqueles que desejam vivenciar a fusão entre a tradição francesa e a hospitalidade brasileira. Poliana recebe os visitantes com simpatia e cordialidade, proporcionando não apenas uma seleção de fragrâncias incríveis, mas também um espaço aconchegante para se conectar com a essência parisiense e descansar de um longo dia de caminhada pela cidade luz.

Enquanto Paris se prepara para receber atletas e entusiastas de todo o mundo, a cidade continua a ser um destino cativante. E entre as muitas experiências que esta metrópole oferece, a Fragrance de l’Opéra destaca-se como uma oportunidade imperdível para os brasileiros que desejam vivenciar a magia dos perfumes franceses em sua própria língua, com preços acessíveis e um toque de hospitalidade calorosa.

Siga a Fragrance, no instagram: @fragrancedelopera_br

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Geral

O Hotel Transamérica Berrini é o preferido para quem busca conforto e praticidade em São Paulo

Published

on

Hotel Transamérica Berrini

O espaço está localizado no coração de São Paulo

Localizado na Rua Quintana, no bairro do Brooklin Novo, o Hotel Transamérica Berrini é a melhor opção para quem busca conforto, praticidade no coração de São Paulo. É uma excelente opção tanto para executivos como para famílias, visto que o espaço dispõe de salas para reuniões coorporativas, além de ser pet friendly, recebendo centenas de pessoas todos os dias.

O Hotel Transamérica é uma escolha perfeita para sua hospedagem na região da Berrini. Com 148 espaçosos apartamentos e uma localização estratégica em um dos polos financeiros da cidade, eles oferecem conforto e conveniência para os hóspedes, além de ficar próximo aos principais shoppings, parques e com fácil acesso à Marginal Pinheiros. Além disso, o hotel está a apenas 550 metros da estação de trem da Berrini e a 5 km do aeroporto de Congonhas, garantindo uma ótima estadia.

Os apartamentos são suítes elegantes, com iluminação natural e varanda, garantindo um ambiente agradável durante a permanência. A segurança é uma prioridade, contando com serviço de vigilância 24 horas e uma garagem coberta com manobristas para comodidade dos hóspedes. Para aqueles que desejam se exercitar, o espaço dispõe de uma academia bem equipada à disposição.

Com nove espaços para eventos, sendo sete deles moduláveis, podem acomodar até 270 pessoas. Suas instalações oferecem um ambiente perfeito para reuniões e celebrações, incluindo o RoofTop Berrini, localizado no 24º andar, com uma decoração temática deslumbrante.

No que diz respeito à gastronomia, o Hotel Transamérica Berrini apresenta o renomado Tulsi Indian Cuisine, um restaurante especializado em culinária indiana, recomendado pela revista Veja São Paulo. Além disso, oferecem outras opções para suas refeições, garantindo uma experiência culinária diversificada. Nosso serviço de room service está disponível 24 horas por dia para maior comodidade.

O café da manhã é servido em formato de buffet, seguindo todas as normas de segurança e higiene. No Hotel Transamérica Berrini, seu principal objetivo é proporcionar a vocês uma estadia memorável em São Paulo, combinando conforto, conveniência e excelência em serviço.

Por isso, o Hotel Transamérica Berrini é o preferido para quem busca conforto e praticidade em São Paulo.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Geral

Brasil tem 4 milhões de pessoas trans e não-binárias; empregabilidade ainda é desafio para o grupo

Published

on

By

 Morena Lovateli, trans e acompanhante do Fatal Model, fala sobre preconceitos existentes e explica como o mercado adulto colabora para a busca da livre autenticidade

No Brasil, cerca de 4 milhões de pessoas são transgêneros ou não-binárias. Segundo informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o volume de registros de mudança de nome e gênero aumentou 70% entre 2021 e 2022, passando de 1.863 para 3.165. Mesmo com o avanço social, casos de transfobia ainda são comuns, afastando a comunidade de direitos básicos. Com o intuito de ampliar o debate e o escopo de políticas públicas para o grupo, em 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

De acordo com o “Projeto Além do Arco-Íris/ AfroReggae”, apenas 0,02% dos transgêneros estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Outra pesquisa feita pelo Grupo Pela Vidda, no Rio de Janeiro, que entrevistou homens e mulheres transgênero, revelou que metade dos entrevistados alegaram que amigos, professores e familiares são os principais agressores durante a formação. O relatório ainda apontou que apenas 15% dos participantes relataram ter emprego com carteira assinada, enquanto 15,6% possuem trabalho autônomo formal e 27,2% são autônomos informais.

Por outro lado, no mercado adulto, esse cenário se altera. A profissional do sexo e acompanhante do Fatal Model – maior site de acompanhantes do Brasil, Morena Lovateli, afirma que o preconceito é menor: “Dentro de uma empresa, desde a ida ao banheiro até o almoço, era um sacrifício para mim. Passar por um grupo de pessoas e escutar cochichos e alguém rindo era horrível. Dentro da prostituição, você encontra pessoas que te acolhem, que são simples e humildes. Claro que existem pessoas ruins como em qualquer outra área e canto do mundo, mas no mercado adulto posso esbanjar minha autenticidade”.

Além de ser uma fonte de sustento, o setor também pode empoderar o lado feminino de mulheres trans, comenta a acompanhante: “Quando comecei minha transição, quis explorar meu lado de sedução para ver realmente se atrairia os homens. Tudo para alguém afirmar que eu era uma mulher. Isso no início, porque hoje em dia sei que não preciso provar nada a ninguém”.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido os crimes de homofobia e transfobia como racismo. No mês de agosto, o STF reforçou a proteção às pessoas homossexuais e transexuais, uma vez que pelo 14º ano consecutivo o país foi considerado o que mais mata pessoas trangeneros do mundo. Dessa forma, ofensas diretas contra elas são punidas como injúria racial. Ou seja, quem for responsável por esses atos não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.

Mesmo com o avanço legal, Morena não tem grandes expectativas para a comunidade no futuro: “Acredito que ainda vai demorar alguns anos para  as pessoas pararem de querer saber o porquê de sermos quem somos. Toda vez que saio de dia, não vejo mulheres como eu. Quando vou ao shopping no domingo à tarde, vejo famílias felizes, mas não vejo nenhuma travesti almoçando na praça de alimentação. Imagina você se arrumar pra sair, chegar no lugar e todos os olhares são para você, não importa qual roupa você está usando. É necessário ter muita coragem”. 

A profissional ainda lembra e destaca Erika Hilton, primeira deputada trans do Brasil, “Ela está fazendo história por nós, assim como outras trans e travestis que lutam pela nossa comunidade. Mas é uma luta que cansa, porque precisamos o tempo todo passar por essa afirmação da nossa existência”.

 

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

Continue Reading

Facebook

Advertisement

Mais Lidas

Business10 horas ago

Brasil tem 4 em cada 10 Edtechs mais promissoras da América Latina, segundo HolonIQ

O reconhecimento selecionou 100 empresas na região e analisa o desenvolvimento e implementação de tecnologias educacionais Dados da premiação “The...

Geral1 dia ago

Perfumaria Francesa investe no público latino e conquista consumidores fiéis

À medida que nos aproximamos das Olimpíadas de Paris 2024, os olhos do mundo se voltam para a cidade que...

Celebridades1 dia ago

Com Endrick, Prova Bate e Volta e Pocah, Neosa ativa patrocínio do BBB 24

Lucas Henrique chamou a Neosa e se salvou das dores de cabeça do nono paredão  A Neosaldina, marca referência no...

Método i9 empreendedor por Camila Silveira3 dias ago

Camila Silveira, esclarece sobre os Avanços da Neuralink: Desafios Éticos e Promessas Tecnológicas em Foco

A recente divulgação dos avanços da Neuralink, empresa fundada pelo empresário Elon Musk, na criação de um chip cerebral implantável,...

Entretenimento5 dias ago

Sucesso na temporada 2023 o Cola Mais Podcast estreia em 2024

Idealizado e apresentado por Douglas Magoo, Cola Mais Podcast encerra temporada e traz novidades para 2024 Sucesso foi a palavra...

Famosos7 dias ago

Ativações, espaços instagramáveis e influenciadores engajam marcas e espaços vips no carnaval

Muito além do entretenimento e de forma criativa, grandes marcas fidelizam clientes e geram engajamentos nas redes Grandes camarotes do...

Negócios2 semanas ago

Brasil e Chile serão potências econômicas da América Latina em 2024, segundo estudo

De acordo com o Mastercard Economics Institute (MEI), os gastos reais dos consumidores registraram um aumento de 1,9% no ano...

Empreendedorismo2 semanas ago

Empresária Luciane Vaz da 5 dicas para ser uma empreendedora de sucesso.

Luciane ensina passo a passo de como conquistar o sucesso empreendendo em 2024 No mundo acelerado dos negócios, é preciso...

Marketing2 semanas ago

Maior Fabricante de Azeitonas do Brasil, convida criador de conteúdos Vinicius Capeleto para ação de lançamento

O criador de conteúdos digitais, Vinícius Capeleto, está com a Vale Fértil na grande campanha de lançamento de seu produto...

Celebridades2 semanas ago

Com raízes no samba paulistano, Bel Moura esbanja alegria e é rainha do Camarote 011 em SP

Rainha do Camarote 011 se emociona ao declarar seu amor pelo carnaval. “Desfilei pela primeira vez no Peruche aos sete...

Advertisement

Advertisement

Mais Lidas

Copyright © Meio e Markting - Todos os Direitos Reservados.