{"id":3304,"date":"2022-07-08T13:47:54","date_gmt":"2022-07-08T16:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/meioemkt.com.br\/?p=3304"},"modified":"2022-07-08T13:47:54","modified_gmt":"2022-07-08T16:47:54","slug":"advocacia-fortalecida-quem-ganha-e-a-sociedade-e-a-democracia-diz-dr-thiago-massicano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meioemkt.com.br\/advocacia-fortalecida-quem-ganha-e-a-sociedade-e-a-democracia-diz-dr-thiago-massicano\/","title":{"rendered":"Advocacia fortalecida: quem ganha \u00e9 a sociedade e a democracia diz Dr.Thiago Massicano"},"content":{"rendered":"

A advocacia \u00e9 indispens\u00e1vel para administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. E isso n\u00e3o \u00e9 somente conversa ou discuss\u00e3o de classe, est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mas, para esse exerc\u00edcio pleno faz-se necess\u00e1rio leis rigorosas para sua efetiva aplicabilidade.<\/p>\n

No dia 4 de julho de 1994, para acompanhar os princ\u00edpios basilares da nossa carta magna, foi institu\u00eddo a lei Federal 8906, mais conhecida como Estatuto da Advocacia. \u00c9 nessa lei que se norteia todos os princ\u00edpios jurisdicionais de direitos e defesa advocacia, em que todos devem seguir, n\u00e3o somente os advogados. Dentro dessa lei temos aplica\u00e7\u00f5es penais de viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas que todos os cidad\u00e3os e autoridades podem responder criminalmente.<\/p>\n

Neste ano de 2022 ocorreu uma importante mudan\u00e7a no Estatuto com a promulga\u00e7\u00e3o da lei 14.365, a qual inclui entre as principais mudan\u00e7as disposi\u00e7\u00f5es sobre prerrogativas, honor\u00e1rios, suspens\u00e3o de todos prazos judiciais no recesso forense, entre in\u00fameras outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recentemente, mais precisamente no dia 5 de julho, tivemos a rejei\u00e7\u00e3o por parte do Congresso \u00e0 maior parte dos vetos presidenciais a trechos da lei, portanto, de agora em diante o escrit\u00f3rio de advocacia, em regra, n\u00e3o pode sofrer constri\u00e7\u00e3o ou busca e apreens\u00e3o. Qualquer medida judicial que violar o escrit\u00f3rio ser\u00e1 determinada em hip\u00f3tese excepcional desde que exista fundamento em ind\u00edcio, de forma concreta e circunstanciada, por parte do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Dr\u00ba

Dr\u00ba Thiago Massicano vem inovando a tecnologia e modernidade na OAB – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Instagram<\/p><\/div>\n

Essas mudan\u00e7as importantes na legisla\u00e7\u00e3o mostra que a sociedade est\u00e1 evoluindo. Mas, recentemente tivemos uma viola\u00e7\u00e3o de prerrogativa da advocacia que saltou aos olhos de qualquer cidad\u00e3o e causou indigna\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.<\/p>\n

A ju\u00edza de Direito da 12\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo, Dra. Eva Lobo Chaib Dias Jorge, em tom de superioridade, que n\u00e3o possui legalmente, proferiu palavras e ofensas institucionais e feriu frontalmente a prerrogativa da advocacia. E foi al\u00e9m, cassou a palavra do advogado Robson da Silva Dantas em audi\u00eancia. Por fim, n\u00e3o feliz com tudo isso, acionou judicialmente o advogado por gravar audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Isso em pleno s\u00e9culo XXI \u00e9 inadmiss\u00edvel. Violar prerrogativas \u00e9 crime. A Ordem dos Advogados do Brasil, por interm\u00e9dio de sua presidente Patricia Vanzolini, promoveu um ato de rep\u00fadio e cobrou providencias imediatas do CNJ e do Tribunal de Justi\u00e7a para apura\u00e7\u00e3o do fato grav\u00edssimo ocorrido.<\/p>\n

N\u00e3o foi o advogado prejudicado, mas sim a sociedade. \u00c9 a democracia que est\u00e1 sendo violada.<\/p>\n

Atos como esse devem ser exemplarmente coibidos e punidos para que n\u00e3o ocorram mais, evitando-se, assim, a ruptura do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Para o cidad\u00e3o, \u00e9 ponto crucial ter o advogado ao lado para a defesa do seu direito. Sem advogado n\u00e3o se faz justi\u00e7a.<\/p>\n

Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, s\u00f3cio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subse\u00e7\u00e3o Tatuap\u00e9. Acompanhe outras informa\u00e7\u00f5es sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que \u00e9 atualizado semanalmente<\/p>

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