{"id":3304,"date":"2022-07-08T13:47:54","date_gmt":"2022-07-08T16:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/meioemkt.com.br\/?p=3304"},"modified":"2022-07-08T13:47:54","modified_gmt":"2022-07-08T16:47:54","slug":"advocacia-fortalecida-quem-ganha-e-a-sociedade-e-a-democracia-diz-dr-thiago-massicano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meioemkt.com.br\/advocacia-fortalecida-quem-ganha-e-a-sociedade-e-a-democracia-diz-dr-thiago-massicano\/","title":{"rendered":"Advocacia fortalecida: quem ganha \u00e9 a sociedade e a democracia diz Dr.Thiago Massicano"},"content":{"rendered":"
A advocacia \u00e9 indispens\u00e1vel para administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. E isso n\u00e3o \u00e9 somente conversa ou discuss\u00e3o de classe, est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mas, para esse exerc\u00edcio pleno faz-se necess\u00e1rio leis rigorosas para sua efetiva aplicabilidade.<\/p>\n
No dia 4 de julho de 1994, para acompanhar os princ\u00edpios basilares da nossa carta magna, foi institu\u00eddo a lei Federal 8906, mais conhecida como Estatuto da Advocacia. \u00c9 nessa lei que se norteia todos os princ\u00edpios jurisdicionais de direitos e defesa advocacia, em que todos devem seguir, n\u00e3o somente os advogados. Dentro dessa lei temos aplica\u00e7\u00f5es penais de viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas que todos os cidad\u00e3os e autoridades podem responder criminalmente.<\/p>\n
Neste ano de 2022 ocorreu uma importante mudan\u00e7a no Estatuto com a promulga\u00e7\u00e3o da lei 14.365, a qual inclui entre as principais mudan\u00e7as disposi\u00e7\u00f5es sobre prerrogativas, honor\u00e1rios, suspens\u00e3o de todos prazos judiciais no recesso forense, entre in\u00fameras outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Recentemente, mais precisamente no dia 5 de julho, tivemos a rejei\u00e7\u00e3o por parte do Congresso \u00e0 maior parte dos vetos presidenciais a trechos da lei, portanto, de agora em diante o escrit\u00f3rio de advocacia, em regra, n\u00e3o pode sofrer constri\u00e7\u00e3o ou busca e apreens\u00e3o. Qualquer medida judicial que violar o escrit\u00f3rio ser\u00e1 determinada em hip\u00f3tese excepcional desde que exista fundamento em ind\u00edcio, de forma concreta e circunstanciada, por parte do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n